Política de Privacidade - CPF

Olá!

Somos a ARQUIVEI SERVIÇOS ON LINE LTDA.,o nosso CNPJ é o nº 19.427.033/0001-40, ficamos na Cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, na Avenida Doutor Carlos Botelho, 1863, Centro, CEP: 13560-250, (“Arquivei” ou “Nós”) e queremos que a sua experiência seja a melhor possível e isso não descarta a segurança das suas informações.

Esta é a nossa Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), ela explica como utilizamos os Dados em nosso Site e Aplicativo de forma simples, transparente e direta, e é complementar ao nosso Termo de Uso para Pessoa Física (“Termo”), que pode ser acessado aqui (https://arquivei.com.br/termos-user/).

Destacamos que este documento é voltado para pessoas físicas que desejam capturar documentos fiscais emitidos contra o seu CPF, por meio do seu Certificado Digital, e unicamente para fins não comerciais. A Política de Privacidade para empresas e para fins comerciais pode ser acessada aqui.

AO ACESSAR OU SE CADASTRAR EM NOSSO SITE OU APLICATIVO, VOCÊ ESTÁ INDICANDO A SUA CONCORD NCIA E ACEITE COM O NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Mas não se preocupe: caso Você não concorde com algo ou não compreenda alguma parte, fique à vontade para entrar em contato conosco antes de continuar, combinado?

DEFINIÇÕES

Os termos e expressões utilizados nesta Política de Privacidade, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão os significados estabelecidos aqui ou no Termo.

Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), é a lei que estabelece como devemos tratar seus dados pessoais de forma adequada. Assim, temos alguns dos termos que usaremos aqui nesta Política de Privacidade:

a) “Autoridade”: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou qualquer outra autoridade responsável por regular ou fiscalizar o Tratamento de Dados Pessoais;

b) “Controlador”: responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais, neste caso, Nós;

c) “Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular, ou seja, Você, concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade;

d) “Dado Anonimizado”: dado relativo a um Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

e) “Dado Pessoal”: qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável, ou seja, qualquer dado que seja capaz de identificar uma pessoa direta ou indiretamente, por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, econômica, cultural ou social;

f) “Dado Sensível”: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física. AO UTILIZAR O SITE OU O APLICATIVO HAVERÁ POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS, BEM COMO A FORMAÇÃO DE PERFIL COMPORTAMENTAL DO USUÁRIO, CONSIDERANDO OS DADOS DE CONSUMO EXISTENTES NOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS. A CONTINUIDADE NO USO IMPLICA EM CONSENTIMENTO NO TRATAMENTO DESTES DADOS POR NÓS;

g) “Encarregado de Dados”: é uma pessoa indicada por Nós para auxiliar na comunicação com Você, titular dos dados pessoais, e também com a Autoridade.

h) “Finalidade”: motivo principal do tratamento do Dado Pessoal;

i) “Incidente de Segurança”: qualquer perda, destruição, adulteração, acesso indevido, ou não autorizado dos Dados Pessoais, seja esta ocasionada por uma falha ou erro no ambiente de infraestrutura de tecnologia da informação no qual os Dados Pessoais são tratados, incluindo, sem limitação, acesso indevido, perda de dados, infecção por malwares, dentre outros ou por uma ação ou omissão;

j) “Operador”: qualquer terceiro contratado por Nós para o tratamento de um Dado Pessoal seu, que deverá tratar conforme nossas determinações;

k) “Titular”: é o titular dos Dados Pessoais, neste caso, Você;

l) “Tratamento”: significa toda operação realizada com Dados Pessoais, seja ou não por meio automático, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, avaliação, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, compartilhamento, eliminação e afins.

QUAIS DADOS COLETAMOS?

Esta Política de Privacidade divide os Dados tratados por Nós, e não apenas Dados Pessoais, em algumas categorias, sendo elas:

a) Dados do Usuário;
b) Certificado Digital;
c) Documentos Fiscais Eletrônicos;
d) Dados Públicos;
e) Dados de Acesso;
f) Dados Gerais;
g) Dados Secundários;
h) Cookies.

Utilizaremos a expressão “Dados”, no singular ou no plural, quando quisermos mencionar de forma conjunta todas as categorias acima, e, quando mencionarmos o tratamento de um dado específico, utilizaremos um dos termos acima, sempre com a primeira letra em maiúsculo.

Para que possamos entregar o melhor serviço à Você, utilizamos diversas informações que podem ser compartilhadas conosco por sua própria iniciativa ou coletadas de maneira automática no momento em que Você se cadastra ou acessa o nosso Site ou Aplicativo.

Assim, os Dados que coletamos são divididos da seguinte maneira:

2.1. Dados disponibilizados por Você

Estas informações se referem a qualquer Dado compartilhado por Você, de maneira voluntária, podendo ser inseridas por iniciativa sua ou por solicitação nossa.

a) Dados do Usuário: dados que identificam ou permitem identificar Você como pessoa física, são eles nome, endereço, e-mail, telefone, bem como quaisquer outras informações solicitadas por Nós para a sua identificação pessoal e cadastro.

b) Certificado Digital: o login e senha de acesso ao certificado digital, bem como eventuais informações auxiliares inseridas e/ou cadastradas na Arquivei utilizadas para o download, consulta e manifestação de Documentos Fiscais Eletrônicos.

Periodicamente, a Arquivei poderá solicitar complementações aos Dados fornecidos, sendo certo que Você sempre terá a opção de fornecê-los ou não.

2.2. Dados coletados por Nós

Estas informações incluem todos os Dados que coletamos quando Você acessa ou utiliza o nosso Site ou Aplicativo:

c) Documentos Fiscais Eletrônicos: todas as informações constantes nos Documentos Fiscais Eletrônicos emitidos perante os sistemas da Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Prefeituras cujo destinatário seja Você, que serão baixados automaticamente por Nós para a sua análise e acesso.

d) Dados Públicos: quaisquer informações que foram coletadas em bancos de dados públicos, incluindo, sem limitação, aqueles coletados nos sites e/ou sistemas da Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Prefeituras.

e) Dados de Acesso: todos os dados que coletamos de maneira automática, incluindo o seu navegador, informações sobre a sua tela e resolução do computador, aparelho celular ou tablet, modelo do seu dispositivo móvel, sistema operacional, provedor de conexão ou de telefonia, endereço do protocolo de Internet (IP), tempo médio gasto em navegação, data, sua localização (cidade, estado e país), dentre outros.

f) Dados Gerais: são os dados referenciados na cláusula 3, itens V e VI, abaixo, bem como na cláusula 9.

g) Dados Secundários: caso Você utilize o Site ou Aplicativo, poderemos manter um registro das nossas comunicações para que possamos resolver quaisquer problemas (se necessário). Durante o uso do Site ou Aplicativo poderemos solicitar novas informações pessoais a depender do contexto, a exemplo a realização de novos cadastros, suporte técnico, financeiro, administrativo ou outras tarefas que precisem de novas informações.

h) Cookies: Conforme disposto na Política de Cookies disponível no Site.

COMO SÃO UTILIZADOS OS DADOS?

Os Dados serão usados para as seguintes Finalidades:

I. Funcionamento do Site ou Aplicativo: utilizaremos os Dados para que Você, ao acessar o Site ou o Aplicativo, possa alcançar o desempenho esperado, acessar seus XMLs, capturar os Documentos Fiscais Eletrônicos emitidos contra Você, realizar buscas em seus conteúdos, criar filtros inteligentes para organizar seus documentos, e realizar todas as demais funcionalidades disponibilizadas por Nós.

II. Melhoria e suporte do Site ou Aplicativo: utilizaremos os Dados para desenvolver e melhorar os serviços e funcionalidades oferecidos por Nós, realizar estatísticas genéricas para monitoramento de utilização do Site e Aplicativo, resolver problemas, verificar erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico. Além disso, poderemos acessar os Dados para prestar atendimento quando Você precisar, por exemplo, entender o motivo de qualquer problema de acesso ou com a consulta e manifestação do destinatário aos Documentos Fiscais Eletrônicos e/ou ao software.

III. Comunicações e alertas pela Arquivei: para proporcionar uma boa experiência à Você, utilizaremos os Dados para entrar em contato com Você. Tais contatos podem ter como objetivo comunicar a inclusão de novas funcionalidades, melhorias de serviços, sugestões de uso, lembretes, alertas, notificações, dentre outros tipos de avisos relacionados à Arquivei. Para facilitar a comunicação com Você, poderemos utilizar diversos meios como telefone, mensagens eletrônicas, e-mail, entre outros.

IV. Utilização do Certificado Digital: utilizaremos o Certificado Digital para download, consulta e manifestação do destinatário dos Documentos Fiscais Eletrônicos, no caso, Você. Para aumentar a base de Prefeituras onde realizamos os downloads e as consultas dos Documentos Fiscais Eletrônicos, poderemos cadastrar o Certificado Digital em softwares e aplicações de terceiros, compartilhando com estes o Certificado Digital, hipótese na qual continuaremos sendo o único responsável perante Você na forma do Termo e desta Política de Privacidade.

V. Análise e processamento dos Documentos Fiscais Eletrônicos: poderemos processar as informações contidas nos Documentos Fiscais Eletrônicos, de forma automatizada e codificada, com o uso do software, a fim de organizar e estruturar esses Dados de acordo com certas categorias e padrões (“Dados Gerais”). As informações contidas nos Documentos Fiscais Eletrônicos, processadas e estruturadas, poderão ser retransmitidas, para qualquer fim, pela Arquivei. A Arquivei nunca transmitirá os Documentos Fiscais Eletrônicos que contenham Dados do Usuário ou informações que a identifiquem.

VI. Desenvolvimento de novas formas de promoção ou serviços: A Arquivei poderá usar os Dados Gerais para identificar as necessidades específicas dos Usuários de forma a desenvolver novas funcionalidades que poderão ser oferecidas, como, por exemplo, novas formas de entrega das análises dos Documentos Fiscais Eletrônicos. A Arquivei poderá, ainda, usar tais Dados para criar mecanismos de promoção da Arquivei.

VII. Anúncios Publicitários: poderemos fazer anúncios publicitários por meio do seu e-mail ou pelo próprio Site ou Aplicativo. Pretendemos que Você receba anúncios que sejam do seu interesse e possam eventualmente auxiliá-lo, assim poderemos, de forma automatizada e codificada, agrupar Usuários de acordo com categorias e critérios a fim de criar um perfil de Usuários (“Grupo”). Em caso de anúncios realizados por terceiro (“Anunciante”), o Anunciante somente irá saber, por exemplo, que existe um Grupo de localizado na cidade de São Paulo, sempre de forma agregada e anonimizada.

A ARQUIVEI NÃO IRÁ TRANSMITIR DADOS AOS ANUNCIANTES, incluindo os Dados do Usuário, Documentos Fiscais Eletrônicos, e Certificado Digital, salvo mediante seu consentimento expresso, assim, qualquer anúncio publicitário, seja direcionado ao seu e-mail ou inserido no Site ou Aplicativo, será veiculado por Nós e não pelo Anunciante.

RESSALTAMOS QUE CASO VOCÊ CLIQUE EM UM BANNER PUBLICITÁRIO OU DE QUALQUER FORMA ACEITE SER DIRECIONADO AO SITE DO ANUNCIANTE, NÃO ESTARÁ MAIS SUJEITO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ARQUIVEI, MAS SIM AOS TERMOS, CONDIÇÕES E POLÍTICAS PRATICADAS POR ESTE ANUNCIANTE. NÃO POSSUÍMOS QUALQUER INGERÊNCIA NO ESTABELECIMENTO DESSES TERMOS E POLÍTICAS E, CASO VOCÊ DECIDA CLICAR EM UM BANNER E ACESSAR O CONTEÚDO DO ANUNCIANTE, VOCÊ O FARÁ POR SUA CONTA E RISCO.

BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Agora que explicamos quais são os Dados que tratamos e a Finalidade para cada tratamento, precisamos falar um pouco sobre Dados Pessoais.

As bases legais são as condições ou situações que justificam o tratamento do Dado Pessoal por Nós de maneira adequada com a LGPD. Tratamos os Dados sob diferentes circunstâncias, assim, teremos mais de uma base legal para o tratamento, sendo elas:

a) Consentimento do titular: as autorizações que Você nos concede para tratar os Dados nos limites do disposto no nosso Termo e na Política de Privacidade.

b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: obrigações impostas à Nós, enquanto Controlador do Dado Pessoal.

c) Exercício regular de direitos: retenções necessárias dos Dados Pessoais para o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais que possam ser instaurados.

d) Execução de contrato ou procedimentos preliminares: necessário para fazer cumprir o contrato firmado entre Nós e nossos Usuários, no caso Você, ou fazer cumprir os procedimentos feitos antes da realização do contrato para utilização do nosso Site ou Aplicativo.

e) Legítimo interesse: interesses da Arquivei, ou de terceiros, na utilização dos Dados Pessoais, de acordo com o permitido por lei.

DIREITO DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Você pode exercer os seguintes direitos enquanto Titular do Dado Pessoal:

a) Solicitar a confirmação da existência de Tratamento;

b) Solicitar a acesso aos Dados;

c) Solicitar a correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

e) Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade, observados o segredo comercial e industrial;

f) Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na LGPD;

g) Solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais realizamos o compartilhado de dados;

h) Solicitar informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

i) Revogar o consentimento, nos termos do § 5º do artigo 8º da LGPD.

Se Você desejar exercer seus direitos perante a Arquivei, deverá enviar a sua solicitação ao nosso Encarregado por meio dos canais indicados nesta Política de Privacidade.

NOTIFICAÇÃO DE INCIDENTES E EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS

Você deverá prontamente notificar a Arquivei caso tome ciência de qualquer Incidente de Segurança ou qualquer outro fator interno ou externo que possa colocar em risco o ambiente da Arquivei e/ou os Dados armazenados e tratados.

Toda e qualquer Notificação de Incidente ou notificação envolvendo ameaças à integridade dos Dados deverá ser encaminhada na forma acima descrita e para:

E-mail: dpo@arquivei.com.br

Telefone: (16) 3509 5555

Correspondência: Av. Doutor Carlos Botelho, 1863, Centro, São Carlos/SP – CEP: 13560-250.

Caso você queira exercer seus direitos ou ainda tirar dúvidas sobre os seus Dados Pessoais, entre em contato por meio do E-mail acima, sendo importante destacar que para o atendimento da sua solicitação, poderemos solicitar informações complementares para validar a sua identidade e impedir possíveis fraudes.

Em alguns casos, podemos não atender sua solicitação de exercício de direitos, conforme explicado no item sobre Bases Legais para o Tratamento de Dados. Além disso, algumas respostas precisam de um tempo maior de análise, não podendo ser respondidas de forma imediata, mas sempre atendemos as solicitações em prazo razoável.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Os Dados poderão ser compartilhados, de forma identificada ou não, conforme o caso, somente com terceiros responsáveis por garantir a disponibilidade e a completa funcionalidade do Site ou do Aplicativo, como no caso de fornecedores de tecnologia.

Exceto nos casos em que o compartilhamento dos Dados de forma que possibilite identificar Você seja estritamente necessário e conforme explicamos nas Finalidades, apenas compartilharemos os Dados com terceiros de forma anonimizada, ou seja, sem a possibilidade de identificá-lo.

Não se preocupe, todo o compartilhamento será feito dentro dos nossos limites e propósitos, bem como de acordo com a legislação aplicável.

7.1. Transferência de Dados para terceiros

Os Dados poderão também ser transferidos a terceiros, nos seguintes casos:

a) Novos Negócios: processos de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de controle da Arquivei. Neste caso, garantiremos a continuidade da proteção dos Dados e comunicaremos Você, com antecedência, caso essa transferência implique qualquer alteração na Política de Privacidade;

b) Requisição Judicial ou Administrativa: a Arquivei pode compartilhar Dados em caso de requisição judicial ou administrativa;

c) Com a sua autorização: para outras formas de transferência, havendo a necessidade de compartilhamento de Dados com terceiros, enviaremos à Você uma notificação solicitando sua aprovação ou reprovação.

7.2. Transferência internacional de Dados

Os Dados poderão ser tratados por fornecedores e parceiros da Arquivei, que garantirão a sua segurança e sigilo, e que poderão estar localizados no Brasil ou no exterior. Nesse último caso, haverá uma transferência internacional de Dados, o que será necessário para fins de viabilizar a contratação e utilização do Site ou do Aplicativo.

Caso a Arquivei transfira os Dados do Usuário para países em relação aos quais as Autoridades não proferiram decisões de adequação, a Arquivei adotará todas as medidas legais e técnicas necessárias para realizar tal transferência internacional, incluindo, mas sem limitação, implementação de cláusulas contratuais padrão e/ou adoção de normas corporativas globais para viabilizar o compartilhamento dos Dados em questão.

7.3. Subcontratação

a) Autorização e ciência: Você está ciente e concorda que podemos usar terceiros para realizar o Tratamento dos Dados em seu nome na qualidade de Operadores.

b) Operadores: Nós iremos supervisionar os nossos Operadores para que estes apenas realizem o Tratamento de Dados seguindo nossas instruções.

c) Operadores no exterior: para os Operadores localizados no exterior cumpriremos com todas as obrigações legais aplicáveis à transferência internacional de dados.

ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Faremos todo o possível para manter os Dados sempre seguros, inclusive, adotaremos medidas de segurança e de proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados. No entanto, não garantimos de forma alguma que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços da Arquivei, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer dado pode se tornar público. AO ACEITAR AS DISPOSIÇÕES DO TERMO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, E/OU USAR O SITE OU O APLICATIVO VOCÊ ENTENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE ESSE RISCO E CONCORDA QUE A ARQUIVEI NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR TAL TIPO DE FALHA.

Por todo o tempo em que Você mantiver a sua Conta Arquivei ativa, todas as informações coletadas serão armazenadas com alto padrão de segurança em servidores próprios ou em servidores operados e controlados exclusivamente por Nós, localizados no Brasil e no exterior.

EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS E DO CERTIFICADO DIGITAL

Mediante a exclusão da Conta Arquivei por Você, efetuada por meio de solicitação enviada ao e-mail suporte@arquivei.com.br, a Arquivei apagará todos os Dados Pessoais e o Certificado Digital de forma que os demais dados estarão anonimizados, isto é, não restarão informações na Arquivei que possam indicar a sua identidade.

É importante ressaltar que ao cumprir com eventuais solicitações de exclusão, o Site e o Aplicativo deixarão de funcionar para os seus fins propostos. Dessa forma, a solicitação de exclusão de Dados Pessoais e do Certificado Digital implicará na imediata desativação da Conta Arquivei, com perda permanente de qualquer um desses dados ali inseridos. Para voltar a usar nossos serviços, Você deverá iniciar os procedimentos necessários para criar uma nova Conta Arquivei. Após a exclusão desses dados, a Arquivei poderá continuar a usar os Dados Gerais, de forma não individualizada, ou seja, sem qualquer identificação pessoal do Usuário, para os fins previstos nesta Política de Privacidade.

Em cumprimento de eventuais ordens de autoridade públicas, guardaremos dados de certos Usuários por um período superior ao de guarda legal. Mediante decisão judicial ou solicitação de órgão legal autorizado, poderemos ainda ter que disponibilizar dados coletados de Usuários a um requerente.

Para a exclusão da sua Conta Arquivei, entre em contato em suporte@arquivei.com.br.

Os Dados serão excluídos das bases de dados da Arquivei mediante (a) requisição ou do Usuário; (b) em razão da exclusão da Conta Arquivei; ou (c) quando estes não forem mais necessários para a Arquivei, salvo se houver qualquer outra razão, base legal ou contratual, para a sua manutenção, como (c.i) eventual obrigação legal de retenção de Dados, (cii) necessidade de preservação destes para resguardo de direitos, (c.iii) interesses legítimos da Arquivei ou (c.iv) em razão de ordem judicial.

Dessa forma, A ARQUIVEI SE RESERVA O DIREITO DE ACESSAR, LER, PRESERVAR E DIVULGAR QUAISQUER DADOS NECESSÁRIOS PARA: CUMPRIR UMA OBRIGAÇÃO LEGAL OU UMA ORDEM JUDICIAL EMANADA DE AUTORIDADES COMPETENTES; FAZER CUMPRIR E APLICAR O TERMO E OUTROS ACORDOS FIRMADOS COM VOCÊ; PROTEGER OS DIREITOS, PROPRIEDADE E SEGURANÇA DA ARQUIVEI E/OU DE SEUS PARCEIROS, E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, COLABORADORES E USUÁRIOS.

Os Dados fornecidos serão mantidos enquanto a relação contratual for mantida, sua exclusão não for solicitada por Você ou por ser necessária: (a) para o cumprimento de uma obrigação legal ou para (b) a formulação, exercício e defesa de reivindicações.

Se Você revogar seu consentimento ou exercer o direito de exclusão, seus Dados serão mantidos bloqueados durante os prazos legalmente estabelecidos para atender às possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento dos mesmos.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Não obstante mantermos os Dados confidenciais, de acordo com os termos desta Política de Privacidade, será responsabilidade de cada Usuário manter o login e a senha de acesso da Conta Arquivei seguras, não devendo fornecê-las a ninguém.

Caso Você acredite que o login e senha de acesso à Arquivei tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, deverá imediatamente comunicar à Arquivei através do e-mail suporte@arquivei.com.br, sem prejuízo da alteração de senha imediata por meio do Site e/ou do Aplicativo.

AO ACEITAR A PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ ESTÁ DEMONSTRANDO CONSENTIMENTO LIVRE EXPRESSO E INFORMADO COM TODAS AS PRÁTICAS MENCIONADAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

OS TERMOS E CONDIÇÕES DE TRATAMENTO E CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS, ESTABELECIDOS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E EM SUAS ATUALIZAÇÕES PREVALECEM SOBRE QUAISQUER DOCUMENTOS QUE FORAM OU QUE POSSAM SER ACORDADOS ENTRE AS PARTES.

CASO VOCÊ NÃO TENHA ENTENDIDO QUALQUER PARTE DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, deverá entrar em contato com a Arquivei ANTES DE ACEITAR OS TERMOS AQUI PREVISTOS. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida que os Usuários possam ter, por meio do e-mail suporte@arquivei.com.br.

Os termos desta Política de Privacidade são regidos e deverão ser interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.

ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Com a finalidade de garantir a privacidade e a segurança dos Dados, a Arquivei se compromete a regularmente reavaliar a sua Política de Privacidade e adaptá-la, conforme necessário. Caso sejam implementadas mudanças nesta Política de Privacidade, Você será notificado e será responsável por analisar tais alterações. Caso Você continue a utilizar a Arquivei após anunciarmos uma atualização da Política de Privacidade, iremos interpretar que há concordância com alterações elaboradas neste documento.

V.22.09.23